82 anos da conquista do voto feminino no Brasil
Nesta
segunda-feira, 24/02, o Brasil comemora 82 anos da conquista do voto
feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi
garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral
Provisório, após intensa campanha nacional.
Com a consolidação da participação feminina nas
eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no
cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos
eletivos. Além da Presidência da República, exercem mandato duas
governadoras, 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas
estaduais.
Nas Eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas.
Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%.
Para a ministra do TSE Luciana Lóssio, ainda é necessário avançar, se compararmos a participação das mulheres no mundo político com a inserção delas, por exemplo, no Judiciário. “Hoje, na mais alta Corte Eleitoral, temos uma maioria feminina. Nos cargos eletivos, ainda temos pouco, cerca de 10% de representação. Acho que ainda precisamos caminhar um pouquinho no Poder Legislativo e Executivo”, alerta.
Cotas
A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de
2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos
20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por
candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou
que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de
25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a
candidatura de cada sexo.
Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela
Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos
(Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da
participação feminina na política.
Entre essas disposições está a determinação de
que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e
manutenção de programas de promoção e difusão da participação política
das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de
direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao
partido.
A reforma eleitoral exige ainda que a
propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política
feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão
nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%
História
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076),
de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado,
após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.
Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.
Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Pioneirismo nordestino
Desde que a professora Celina Guimarães Viana
conseguiu seu registro para votar, há 86 anos, a participação feminina
no processo eleitoral brasileiro se consolidou. Celina é apontada como
sendo a primeira eleitora do Brasil. Nascida no Rio Grande do Norte, ela
requereu sua inclusão no rol de eleitores do município de Mossoró-RN,
onde nasceu e viveu, em novembro de 1927.
Foi naquele ano que o Rio Grande do Norte
colocou em vigor lei eleitoral que determinava, em seu artigo 17, que no
Estado poderiam “votar e ser votados, sem distinção de sexos”, todos os
cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Com essa norma,
mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como
eleitoras em 1928.
Assim, o Rio Grande do Norte ingressou na
História do Brasil como o Estado pioneiro no reconhecimento do voto
feminino. Também no Rio Grande do Norte foi eleita a primeira prefeita
do Brasil. Em 1929, Alzira Soriano elegeu-se na cidade de Lages.
Pioneirismo brasileiro
A instituição do voto feminino se deu a partir
de uma reforma no Código Eleitoral, com a assinatura do Decreto-Lei
21.076, de 24 de fevereiro de 1932 pelo então Presidente Getúlio Vargas.
Mas somente às mulheres casadas,viúvas e solteiras que tivessem renda
própria podiam votar. O Brasil, em comparação a outros países, pode ser
considerado pioneiro. Argentina e França só o fizeram na década de 1940,
e Portugal, Suíça, na década de 1970. Nova Zelândia, no entanto, saiu
na frente ao instituir o voto feminino em 1893.
A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.
Há, nos registros históricos brasileiros, uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis.
Capixabas em destaque
A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.
Há, nos registros históricos brasileiros, uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis.
Capixabas em destaque
Judith Leão Castelo
Professora, educadora emérita e a primeira
mulher a ocupar uma cadeira na Assembléia no Estado do Espírito Santo,
por quatro legislaturas seguidas, de 1947 a 1963. A primeira mulher
eleita para a Academia Espírito-santense de Letras, vencendo a
resistência à introdução da mulher naquela importante casa de cultura.
Antes, em 18 de junho de 1949, fundou a Academia Feminina de Letras do
Espírito Santo, sob o patrocínio da Academia Espírito-santense de Letras
“como solução do problema das candidaturas femininas”, sendo eleita a
primeira Presidente de uma diretoria integrada por um grupo de
intelectuais, Ana de Castro Mattos, Zeny Santos, Arlete Cypreste, Leonor
Miguel Feu Rosa, Doralice de Oliveira Neves, Maria José Albuquerque e
Virgínia Tamanini.
Disponivel emhttp://www.tre-es.jus.br/noticias-tre-es/2014/Fevereiro/82-anos-da-conquista-do-voto-feminino-no-brasil
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